Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 79.985 de 19/07/1977

Decreto nº 79.985 de 19/07/1977

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (R-4) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/07/1977] (p. 9198, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 26/08/1977] (p. 4, col. 3)
Catálogo	MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ESPECIFICAÇÃO . NORMAS , REQUISITOS , APLICAÇÃO , CIRCUNSTANCIA ATENUANTE , CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE , INFRAÇÃO , DISCIPLINA , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , DISCIPLINA , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , NOMEAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE DISCIPLINA . INFRAÇÃO , DISCIPLINA , FIXAÇÃO , NORMAS , PUNIÇÃO , COMPORTAMENTO . DEFINIÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , AUTORIDADE , APLICAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . CLASSIFICAÇÃO , INFRAÇÃO , DISCIPLINA , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO . NORMAS , PROCEDIMENTO , RECURSO JUDICIAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , DECISÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA . NORMAS , PROCEDIMENTO , JULGAMENTO , INFRAÇÃO , DISCIPLINA , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . PENALIDADE , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . DEFINIÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , INFRAÇÃO , DISCIPLINA , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . REGULAMENTAÇÃO , CUMPRIMENTO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . CLASSIFICAÇÃO , COMPORTAMENTO , MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . FIXAÇÃO , JURISDIÇÃO , COMPETENCIA , APLICAÇÃO , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , OFICIAL DO EXERCITO , MILITAR DA ATIVA , MILITAR DA RESERVA , OFICIAL GENERAL , EXERCICIO , CARGO , MINISTRO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) . NORMAS , REQUISITOS , CANCELAMENTO , PENALIDADE , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . DEFINIÇÃO , RECOMPENSA , REGULAMENTO , REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (RDE) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . NORMAS , PROCEDIMENTO , JULGAMENTO , MILITAR , CONSELHO DE DISCIPLINA , CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 82.028 de 24/07/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1978] (p. 11593, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto nº 83.349 de 18/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1979] (p. 5429, col. 1) Art. 8, § 2 - Revogação Decreto nº 85.986 de 07/05/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1981] (p. 8352, col. 2) Art. 54 - Alteração Decreto nº 88.346 de 31/05/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1983] (p. 9304, col. 1) Art. 9, caput, Inciso 3, Alínea a - Alteração Art. 9, § 2 - Alteração Decreto nº 90.608 de 04/12/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1984] (p. 18000, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.835 de 23/02/1942 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 23.203 de 18/06/1947 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 46.461 de 20/07/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 46.760 de 01/09/1959 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 51.331 de 06/09/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto do Conselho de MInistros nº 2.085 de 17/01/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55.751 de 11/02/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 65.136 de 11/09/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.531 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 79.985 de 19/07/1977] Decreto nº 82.028 de 24/07/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 2 [Decreto nº 79.985 de 19/07/1977] Decreto nº 83.349 de 18/04/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 79.985 de 19/07/1977] Decreto nº 88.346 de 31/05/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Decreto nº 79.985 de 19/07/1977] Decreto nº 88.346 de 31/05/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 54 [Decreto nº 79.985 de 19/07/1977] Decreto nº 85.986 de 07/05/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)