Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.795 de 23/01/1946

Decreto-Lei nº 8.795 de 23/01/1946

Ementa	Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/01/1946] (p. 1139, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EX-COMBATENTE .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , VANTAGENS , MILITAR , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 26.992 de 01/08/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1949] (p. 11137, col. 3) Lei nº 2.378 de 24/12/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1955] (p. 113, col. 1) Lei nº 3.596 de 29/07/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1959] (p. 16889, col. 2) Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1) Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5681, col. 1) Lei nº 8.237 de 30/09/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1991] (p. 21013, col. 1) Lei nº 13.954 de 16/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 2, col. 1)