Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.725 de 13/07/1965

Lei nº 4.725 de 13/07/1965

Ementa	Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/07/1965] (p. 6561, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6768, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	DISSIDIO COLETIVO .
Indexação	Clique para exibir... DISSIDIO COLETIVO , JUSTIÇA DO TRABALHO , PROCESSO , DISSIDIO COLETIVO , BASE DE CALCULO , SENTENÇA JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO , RECONSTITUIÇÃO , SALARIO , DISSIDIO COLETIVO , PRODUTIVIDADE , CALCULO , DISSIDIO COLETIVO , CRITERIOS , CALCULO , TAXAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO , DISSIDIO COLETIVO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE EMPREGO E SALARIO (DNES) , INCLUSÃO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , INDICE , REAJUSTAMENTO , SALARIO , PRAZO , CALCULO , AUMENTO , SALARIO , ASSISTENCIA , JUSTIÇA DO TRABALHO , MINISTERIO PUBLICO , ORGÃOS , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , NORMAS , DISSIDIO COLETIVO , EMPREGADO , MARINHA MERCANTE , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PRAZO , CALCULO , TAXAS , REAJUSTAMENTO , SALARIO . PRAZO , JULGAMENTO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , DISSIDIO COLETIVO . NORMAS , JULGAMENTO , DISSIDIO COLETIVO , EMPREGADO , MARINHA MERCANTE . COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR . PRAZO , HOMOLOGAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . APLICAÇÃO , AJUSTAMENTO , SALARIO , DECISÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) . APLICAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO . GRATUIDADE , ASSISTENCIA , TRABALHADOR . PROIBIÇÃO , COBRANÇA , ASSISTENCIA JUDICIARIA , EMPREGADO . EFEITO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , DISSIDIO COLETIVO . COMPETENCIA , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , EFEITO SUSPENSIVO , RECURSO JUDICIAL , AGRAVO , DESPACHO , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , RECURSO JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) . PRAZO , HOMOLOGAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO . PROIBIÇÃO , AUMENTO , SALARIO , DEFICIT , EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 4.903 de 16/12/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13076, col. 3) Lei nº 4.923 de 23/12/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1965] (p. 13537, col. 2) Lei nº 5.451 de 12/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1968] (p. 4857, col. 1) Decreto-Lei nº 424 de 21/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1969] (p. 729, col. 2) Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.066 de 28/05/1962 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 4.725 de 13/07/1965] Decreto-Lei nº 424 de 21/01/1969 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)