Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Revoga o Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e as Leis nºs 6.016, de 1973, e 6.063 de 1974.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/10/1978] (p. 16537, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 17/11/1978] (p. 6, col. 3)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1978.
Catálogo	CODIGO PENAL .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO PENAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.573 de 01/12/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.597 de 31/07/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.749 de 01/12/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.857 de 07/12/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.016 de 31/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.063 de 27/06/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.368 de 21/10/1976 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa