Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.081 de 19/07/1995

Lei nº 9.081 de 19/07/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/07/1995] (p. 10713, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB/SP) - PL. 1685 DE 1991.
Catálogo	FAZENDA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRONOGRAMA , PAGAMENTO , DIVIDA , FAZENDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , ORDEM , APRESENTAÇÃO , PRECATORIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.561 de 19/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1996] (p. 27766, col. 1) Medida Provisória nº 1.561-1 de 17/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1997] (p. 1060, col. 2) Medida Provisória nº 1.561-2 de 14/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1997] (p. 2798, col. 2) Medida Provisória nº 1.561-3 de 14/03/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1997] (p. 5216, col. 2) Medida Provisória nº 1.561-4 de 15/04/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7529, col. 1) Medida Provisória nº 1.561-5 de 15/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1997] (p. 10119, col. 2) Medida Provisória nº 1.561-6 de 12/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1997] (p. 12273, col. 1) Lei nº 9.469 de 10/07/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1997] (p. 14704, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.197 de 27/06/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração