Lei nº 10.192 de 14/02/2001

Lei nº 10.192 de 14/02/2001

Ementa

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2074 DE 2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 947, § 1 - Revogação
  • Art. 947, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 1 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 10.192 de 14/02/2001]

Art. 2 [Lei nº 10.192 de 14/02/2001]

Art. 2, § 5 [Lei nº 10.192 de 14/02/2001]

Art. 2, § 6 [Lei nº 10.192 de 14/02/2001]