Medida Provisória nº 2.223 de 04/09/2001

Medida Provisória nº 2.223 de 04/09/2001

Ementa

Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 15, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Jurídico / Direito Notarial e Registral
Jurídico / Direito Civil / Obrigações e Contratos

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , EMISSÃO , ATUALIZAÇÃO , CREDITO IMOBILIARIO .
DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIREITOS , EMISSÃO , TITULO , LETRA IMOBILIARIA , CREDITO IMOBILIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 167, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37-A - Alteração
  • Art. 37-B - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração