Lei nº 10.849 de 23/03/2004
Lei nº 10.849 de 23/03/2004
Ementa | Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 140 DE 2003. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , FROTA , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
As alterações produzem efeitos em 1/1/2018.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 3 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 4 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 5 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 7 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 7, caput [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 7, caput, apenas o Caput [Lei nº 10.849 de 23/03/2004] Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.849 de 23/03/2004]
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