Lei nº 11.312 de 27/06/2006

Lei nº 11.312 de 27/06/2006

Ementa

Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 11 DE 2006 - MPV 281 DE 2006.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEBITOS , CONTA-CORRENTE , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , AÇÕES .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , INVESTIMENTO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 2, § 7 - Acréscimo
  • Art. 2, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3, § 4, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 3, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo
  • Art. 3, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, § 2, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 4 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 6 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 7 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 8 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 1 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 1, apenas o Caput [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 1, Inciso 1 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 1, Inciso 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 1, Inciso 3 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 2, apenas o Caput [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 2, Inciso 1 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 2, Inciso 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 3 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 4, apenas o Caput [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 4, Inciso 1 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 4, Inciso 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 5 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 6 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]