Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.028 de 09/02/2021

Medida Provisória nº 1.028 de 09/02/2021

Ementa	Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/02/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , FACILITAÇÃO , ACESSO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , RESSALVA , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CODIGO ELEITORAL , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , REDUÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 12/04/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 2, col. 1) Lei nº 14.179 de 30/06/2021 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2021] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Provisória Art. 362, § 1 - Ressalva Lei nº 4.737 de 15/07/1965 Declaração de Alteração Provisória Art. 7, § 1, Inciso 4 - Ressalva Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Art. 62, caput - Ressalva Art. 62, Parágrafo Único - Ressalva Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva Lei nº 8.870 de 15/04/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 10 - Ressalva Art. 10, caput, Inciso 3 - Revogação Lei nº 9.012 de 30/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Ressalva Lei nº 9.393 de 19/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 20, caput - Ressalva Art. 20, Parágrafo Único - Ressalva Lei nº 10.522 de 19/07/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Ressalva