Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.256 de 25/11/1991

Lei nº 8.256 de 25/11/1991

Ementa	Cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. NOVA EMENTA - Cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/1991] (p. 26753, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4790 DE 1990.
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , AREA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , PACARAIMA (RR) , BONFIM (MG) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Art. 7 - Alteração Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1) Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 947 de 22/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1995] (p. 3941, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 972 de 20/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/04/1995 - nº 76-A] (p. 5613, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 998 de 19/05/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7213, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 9.065 de 20/06/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9018, col. 2) Art. 7, § 2, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 418 de 14/02/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/2008] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Lei nº 11.732 de 30/06/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2008] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Decreto nº 6.614 de 23/10/2008 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2008] (p. 2, col. 2) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Medida Provisória nº 418 de 14/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.981 de 20/01/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 418 de 14/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Medida Provisória nº 947 de 22/03/1995 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 972 de 20/04/1995 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 998 de 19/05/1995 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Art. 7, § 2, Inciso 4 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 9.065 de 20/06/1995 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Medida Provisória nº 418 de 14/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Medida Provisória nº 418 de 14/02/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991] Lei nº 11.732 de 30/06/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)