Medida Provisória nº 998 de 19/05/1995

Medida Provisória nº 998 de 19/05/1995

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7213, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ARTIGOS 10 E 11: VIGENCIA A PARTIR DE 01/01/96; ARTIGO 13: VIGENCIA A PARTIR DE 01/04/95. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/95. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000972, MPV-000947.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
DEFINIÇÃO , LUCRO INFLACIONARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, Parágrafo Único, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 33 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 34 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 35, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 35, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 35, § 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 36 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 37, § 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 40 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 42 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 43, § 3, Alínea b - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 43, § 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 43, § 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 43, § 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 44, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 53, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 53, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 56 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 57, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 58 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 71 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 76 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 76, § 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 84 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 88, § 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 89 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 89, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 89, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 90 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 91 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 95 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 104 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 105 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 113 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Reedição sem Alteração