Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.479 de 28/06/2002

Lei nº 10.479 de 28/06/2002

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/07/2002] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6490 DE 2002.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , SERVIÇO EXTERIOR , DIPLOMATA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 302 de 29/06/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 29, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Lei nº 11.319 de 06/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 1, col. 1) Art. 3-A - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 8 - Alteração Lei nº 11.356 de 19/10/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 24, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Medida Provisória nº 441 de 29/08/2008 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/08/2008] (p. 19, col. 1) Lei nº 11.907 de 02/02/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/2009] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.829 de 22/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 28, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência Art. 29, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência Lei nº 9.625 de 07/04/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Art. 13 - Revogação de Parte do Texto Art. 14 - Revogação de Parte do Texto Art. 17 - Revogação de Parte do Texto Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3-A [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Lei nº 11.319 de 06/07/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Lei nº 11.319 de 06/07/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Lei nº 11.319 de 06/07/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Lei nº 11.319 de 06/07/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Medida Provisória nº 302 de 29/06/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.356 de 19/10/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Medida Provisória nº 302 de 29/06/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.356 de 19/10/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Lei nº 10.479 de 28/06/2002] Medida Provisória nº 302 de 29/06/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.356 de 19/10/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)