Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001

Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001

Ementa

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001636. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002189-48. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 49. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , RESGATE , COTA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , FUNDOS , INVESTIMENTO , CAPITAL ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 79, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 28, § 6 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 2, Alínea f - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 2, caput [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 3, caput [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 4 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 4, caput [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 4, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 5 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 6 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 10, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]

Art. 14 [Medida Provisória nº 2.189-49 de 23/08/2001]