Lei nº 11.034 de 22/12/2004

Lei nº 11.034 de 22/12/2004

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona; da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA; e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 224 DE 2004.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARREIRA , TECNOLOGIA , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , PESSOAL , CONTROLE , SEGURANÇA , TRAFEGO AEREO , NATUREZA JURIDICA , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , PERITO , AGRONOMO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.034 de 22/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 11.034 de 22/12/2004]

Art. 4 [Lei nº 11.034 de 22/12/2004]

Anexo 2 [Lei nº 11.034 de 22/12/2004]