Lei nº 13.026 de 03/09/2014

Lei nº 13.026 de 03/09/2014

Ementa

Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PLC 90/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CARREIRA , INGRESSO , COMPETENCIA , PROGRESSÃO FUNCIONAL , GRATIFICAÇÃO , ESPECIALISTA , MEIO AMBIENTE , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES .
AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPREGO PUBLICO , AGENTE , COMUNIDADE , COMBATE , ENDEMIA .
CRIAÇÃO , QUADRO EXTINTO , COMBATE , ENDEMIA , COMPOSIÇÃO , AGENTE , COMUNIDADE , AREA , SAUDE , COMBATE , NIVEL , AUXILIAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 3, § 1 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 3, § 2 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 3, § 3 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 3, § 5 - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 4, Parágrafo Único - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 5, caput - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 5, Parágrafo Único - Dispositivo Declarado Constitucional
  • Art. 6, caput - Dispositivo Declarado Constitucional

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 17-B - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 15 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-B - Acréscimo
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 16-B - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 3, § 1 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 3, § 2 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 3, § 3 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 3, § 5 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 5, caput [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Art. 6, caput [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Anexo 2 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]

Anexo 3 [Lei nº 13.026 de 03/09/2014]