Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 831 de 18/01/1995

Medida Provisória nº 831 de 18/01/1995

Ementa	Extingue as vantagens que menciona e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/01/1995] (p. 857, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 916, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	FUNCIONARIO PUBLICO , POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 892 de 16/02/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2141, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.711 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.787 de 30/06/1989 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 62, § 2 - Revogação Art. 62, § 3 - Revogação Art. 62, § 4 - Revogação Art. 62, § 5 - Revogação Art. 193 - Revogação Lei nº 8.270 de 17/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Revogação Lei nº 8.852 de 04/02/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea n - Alteração Art. 2 - Alteração Lei nº 8.878 de 11/05/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Revogação Lei nº 8.911 de 11/07/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Medida Provisória nº 805 de 30/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Medida Provisória nº 810 de 30/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Medida Provisória nº 807 de 30/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração