Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.668 de 02/01/2019

Decreto nº 9.668 de 02/01/2019

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-C] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-C] (p. 4, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2019 - nº 1-C] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 8º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , REMANEJAMENTO , ALTERAÇÃO , QUANTITATIVO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.687 de 18/01/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/2019] (p. 1, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 9.705 de 08/02/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2019] (p. 3, col. 2) Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Decreto nº 9.808 de 29/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2019] (p. 1, col. 2) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2019] (p. 1, col. 2) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 11 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 6 - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 20, caput - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput - Alteração Anexo 1 Art. 26, Parágrafo Único - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 07 de janeiro de 2020. Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/2020] (p. 7, col. 1) Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 - Revogação Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 3-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 11 - Revogação Anexo 1 Art. 12 - Alteração Anexo 1 Art. 16-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 20, caput - Alteração Anexo 1 Art. 26 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 08/06/2020. Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/2022] (p. 1, col. 1) Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 - Revogação Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 3-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 3-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 10 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6 - Alteração Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput - Alteração Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 16-A - Alteração Anexo 1 Art. 20, caput - Alteração Anexo 1 Art. 26 - Alteração Anexo 2 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 25 de fevereiro de 2022. Decreto nº 11.331 de 01/01/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 50, col. 1) A revogação entra em vigor em 24/1/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.031 de 12/04/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 30/01/2019.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 2 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b, Item 1 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b, Item 2 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 2 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 1 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Anexo 1 Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3-A [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3-B [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 3-C [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 9 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 10 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 6 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 10, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 11 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16-A [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 20, caput [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 21, caput [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 26, Parágrafo Único [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 9.668 de 02/01/2019] Decreto nº 9.687 de 18/01/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.705 de 08/02/2019 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.808 de 29/05/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.182 de 19/12/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.363 de 21/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.951 de 27/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)