Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001

Ementa

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 14, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002155. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002196-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCO OFICIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , GESTÃO , ATIVO .
FIXAÇÃO , PROGRAMA , REESTRUTURAÇÃO , SANEAMENTO , REFORÇO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO OFICIAL , BANCO DO BRASIL , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea a - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, § 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 2, Alínea a [Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001]

Art. 6, § 1 [Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001]

Art. 6, § 2 [Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001]

Art. 6, § 3 [Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001]

Art. 7 [Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001]

Art. 9, caput [Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001]