Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023

Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023

Ementa

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/01/2023 - nº 1-B] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento / Tributos
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal

Indexação

ISENÇÃO FISCAL , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , TRIBUTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , Biodiesel , GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) , GASOLINA , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , QUEROSENE , GAS NATURAL , PETROLEO , INSUMO , REFINARIA .

Normas posteriores

Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Vigência Encerrada

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Ressalva
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 5, § 4, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 5, § 4, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 5, § 4-D, Inciso 1, Alínea b - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 9 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 8 - Ressalva
  • Art. 8, § 19 - Ressalva
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 23, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 23, caput, Inciso 3 - Ressalva
  • Art. 23, caput, Inciso 4 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Ressalva
  • Art. 4 - Ressalva
  • Art. 7 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023]

Art. 3 [Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023]