Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023

Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023

Ementa

Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/03/2023] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Tributos
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social
Infraestrutura / Minas e Energia

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS , GASOLINA , ALCOOL , GAS NATURAL , QUEROSENE , COMBUSTIVEL , AVIAÇÃO .
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , AQUISIÇÃO , REFINARIA , MERCADO INTERNO , IMPORTAÇÃO , PETROLEO , PRODUÇÃO , COMBUSTIVEL , NAFTA , OLEO COMBUSTIVEL .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , INCIDENCIA , EXPORTAÇÃO , PETROLEO BRUTO , MINERIO .

Normas posteriores

Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 6, § 3 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 6, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6, § 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Vigência Encerrada

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 4, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 5, § 4-D, Inciso 1, Alínea b - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 9 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, § 2, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 8 - Ressalva
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 23, caput, Inciso 4 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17, caput - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput [Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023]

Art. 6, § 1 [Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023]

Art. 6, § 2 [Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023]

Art. 6, § 3 [Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023]