Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.043 de 19/08/2020

Lei nº 14.043 de 19/08/2020

Ementa	Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , EMPREGO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , AUXILIO , EMPREGO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESARIO , EMPRESA , COOPERATIVA , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROCEDIMENTO , COBRANÇA , INADIMPLENCIA , DEBITOS , PROTESTO DE TITULOS . ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , ADESÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2020] (p. 11, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 1 - Veto Art. 3, caput, Inciso 2 - Veto Art. 3, § 3 - Veto Art. 3, § 4 - Veto Art. 3, § 5 - Veto Art. 3, § 6 - Veto Art. 3, § 8 - Veto Art. 3, § 9 - Veto Art. 17, caput - Veto Art. 17, Parágrafo Único - Veto
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 362, § 1 - Ressalva Lei nº 4.737 de 15/07/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, § 1, Inciso 4 - Ressalva Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva Lei nº 8.870 de 15/04/1994 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Ressalva Lei nº 9.012 de 30/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Ressalva Lei nº 9.393 de 19/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 20 - Ressalva Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 9-A, caput - Acréscimo Lei nº 10.522 de 19/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Ressalva Lei nº 13.898 de 11/11/2019 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 944 de 03/04/2020 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Lei nº 13.999 de 18/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 11 - Acréscimo Art. 6 - Ressalva
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 4 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 5 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 6 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 8 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 9 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 4 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Lei nº 14.115 de 29/12/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 10, § 5 [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Lei nº 14.115 de 29/12/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 17, caput [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Mensagem de Veto Parcial nº 466 de 19/08/2020 - Veto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput [Lei nº 14.043 de 19/08/2020] Lei nº 14.115 de 29/12/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)