Lei nº 14.436 de 09/08/2022

Lei nº 14.436 de 09/08/2022

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2023)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

(Seq. 2) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/01/2023 - nº 4-B] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação de Dispositivo ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/08/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 11/08/2022] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 26, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 30, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 56, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 10/08/2022] (p. 181, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , META FISCAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , APLICAÇÃO , RECURSOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , FOMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , OBRAS , SERVIÇOS PUBLICOS , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Veto
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Veto
  • Art. 7, § 10, Inciso 9 - Veto
  • Art. 12, caput, Inciso 26 - Veto
  • Art. 13, § 7 - Veto
  • Art. 18, § 6 - Veto
  • Art. 25, caput - Veto
  • Art. 25, § 2 - Veto
  • Art. 25, § 3 - Veto
  • Art. 32, § 5 - Veto
  • Art. 46, § 6, Inciso 2 - Veto
  • Art. 46, § 9 - Veto
  • Art. 51, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 69, § 21 - Veto
  • Art. 72, § 3 - Veto
  • Art. 79, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 79, § 3 - Veto
  • Art. 79, § 4 - Veto
  • Art. 81, § 2, Inciso 1 - Veto
  • Art. 81, § 2, Inciso 3 - Veto
  • Art. 87, caput, Inciso 1, Alínea c - Veto
  • Art. 87, § 8, Inciso 2 - Veto
  • Art. 87, § 8, Inciso 3 - Veto
  • Art. 90, § 4 - Veto
  • Art. 94, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 109, § 3 - Veto
  • Art. 116, caput, Inciso 8 - Veto
  • Art. 116, caput, Inciso 9 - Veto
  • Art. 116, § 2, Inciso 1 - Veto
  • Art. 116, § 2, Inciso 2 - Veto
  • Art. 116, § 5 - Veto
  • Art. 143, § 3 - Veto
  • Art. 181, caput - Veto
  • Art. 182, caput - Veto
  • Art. 183, caput - Veto
  • Art. 184, caput, Inciso 7 - Veto
  • Anexo 2 - Veto de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Veto de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Veto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Delegação de Competência

  • Art. 50, § 1, Inciso 1, Alínea a - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 50, § 1, Inciso 1, Alínea b - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 50, § 6 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 53, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 54, § 2 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 57 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 59, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 60, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 60, Parágrafo Único - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 61 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 70, § 2 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Anexo 3 - Dispositivo com Competência Delegada

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 68 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 64, caput - Dispositivo Correlato

Declaração de Delegação de Competência

  • Art. 53 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 57, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 58, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 59, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 60, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 60, Parágrafo Único - Dispositivo com Competência Delegada

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 60 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 132 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 165, § 11 - Dispositivo Correlato
  • Art. 165, § 13 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 2, § 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 7, § 10, Inciso 9 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 12, caput, Inciso 26 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 13, § 7 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 18, § 6 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 25, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 25, § 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 25, § 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 32, § 5 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 46, § 6, Inciso 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 46, § 9 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 50, § 1, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 50, § 1, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 50, § 6 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 51, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 53, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 53 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 54, § 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 57 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 57, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 58, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 59, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 60 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 60, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 60, Parágrafo Único [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 61 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 64, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 68 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 69, § 21 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 70, § 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 72, § 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 79, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 79, § 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 79, § 4 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 81, § 2, Inciso 1 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 81, § 2, Inciso 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 87, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 87, § 8, Inciso 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 87, § 8, Inciso 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 90, § 4 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 94, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 109, § 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 116, caput, Inciso 8 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 116, caput, Inciso 9 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 116, § 2, Inciso 1 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 116, § 2, Inciso 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 116, § 5 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 132 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 143, § 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 181, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 182, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 183, caput [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Art. 184, caput, Inciso 7 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Anexo 2 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Anexo 3 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]

Anexo 7 [Lei nº 14.436 de 09/08/2022]