Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.037-21 de 25/08/2000

Medida Provisória nº 2.037-21 de 25/08/2000

Ementa	Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/08/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/09/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002037-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Política Social / Previdência Social
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.037-22 de 26/09/2000 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2000] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 6-A - Alteração Art. 12 - Alteração Lei nº 7.714 de 29/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 5, § 1 - Acréscimo Art. 5, § 2 - Acréscimo Lei nº 7.798 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 22, § 1 - Alteração Lei nº 8.248 de 23/10/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Lei Complementar nº 70 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 7 - Alteração Lei nº 9.004 de 16/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Lei Complementar nº 85 de 15/02/1996 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.311 de 24/10/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Lei nº 9.317 de 05/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 9, caput, Inciso 9 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 12, Alínea a - Alteração Lei nº 9.363 de 13/12/1996 Declaração de Suspensão Provisória da Norma No Todo Lei nº 9.432 de 08/01/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 11, § 3 - Alteração Lei nº 9.493 de 10/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 9 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 3 - Alteração Lei nº 9.701 de 17/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Lei nº 9.715 de 25/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, § 4 - Alteração Art. 2, § 6 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 9.718 de 27/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 3, § 2 - Alteração Art. 3, § 2, Inciso 3 - Alteração Art. 3, § 6 - Alteração Art. 3, § 7 - Alteração Art. 3, § 8 - Alteração Art. 8, § 1 - Alteração Art. 8, § 2 - Alteração Art. 8, § 3 - Alteração Art. 8, § 4 - Alteração Lei nº 9.779 de 19/01/1999 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 17, § 1 - Alteração Art. 17, § 2 - Alteração Art. 17, § 3 - Alteração Art. 17, § 4 - Alteração Art. 17, § 5 - Alteração Art. 17, § 6 - Alteração Art. 17, § 7 - Alteração Art. 17, § 8 - Alteração Medida Provisória nº 2.037-20 de 28/07/2000 Declaração de Reedição com Alteração