Lei nº 10.483 de 03/07/2002

Lei nº 10.483 de 03/07/2002

Ementa

Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2002] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/2002] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6662 DE 2002.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , SEGURIDADE SOCIAL , TRABALHO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , BENEFICIARIO , CARGO DE CARREIRA , SEGURIDADE SOCIAL , TRABALHO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Anexo 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7-B, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7-C - Acréscimo
  • Art. 7-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 1-A - Acréscimo
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 1-A - Acréscimo
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A, caput [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 3 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 4 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 5 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 6 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 6, § 2 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-A [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-B [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-B, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-C [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 7-C, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 8 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 12 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 12, Parágrafo Único [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Art. 17 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 1 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 1-A [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 3-A [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 4 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]

Anexo 5 [Lei nº 10.483 de 03/07/2002]