Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.049-23 de 27/09/2000

Medida Provisória nº 2.049-23 de 27/09/2000

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/2000] (p. 42, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001795. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002049-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Organização do Estado / Organização Federativa
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFERENCIA , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . EXTINÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RELAÇÃO , SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SRI/PR) , TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES (CONFEN) , RELAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , RELAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) . CRITERIOS , REINTEGRAÇÃO , POSSE , IMOVEL RESIDENCIAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , CIENCIA E TECNOLOGIA . INCLUSÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , BENS SENSIVEIS . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC) . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , RELAÇÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) . COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRIAÇÃO , COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . CRIAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 80, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.537 de 21/11/1968 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Alteração Lei nº 5.604 de 02/09/1970 Declaração de Alteração Provisória Art. 15, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 6.634 de 02/05/1979 Declaração de Alteração Provisória Art. 9, § 1 - Alteração Lei nº 6.880 de 09/12/1980 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Alteração Art. 81, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência Lei nº 7.232 de 29/10/1984 Declaração de Alteração Provisória Art. 32 - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 36 - Alteração Art. 37 - Alteração Art. 38 - Alteração Art. 39 - Alteração Lei nº 7.735 de 22/02/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Lei nº 7.853 de 24/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 13 - Alteração Lei nº 7.998 de 11/01/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 18 - Alteração Art. 18, § 1 - Alteração Art. 18, § 2 - Alteração Art. 18, § 5 - Alteração Lei nº 8.025 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 17 - Alteração Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 3, § 2 - Alteração Art. 3, § 5 - Alteração Lei nº 8.167 de 16/01/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração Lei nº 8.183 de 11/04/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Lei nº 8.213 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Lei nº 8.854 de 10/02/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 5, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 8.954 de 13/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 9.028 de 12/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 22 - Alteração Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Lei nº 9.112 de 10/10/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 9.257 de 09/01/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 5-A - Alteração Lei nº 9.649 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 7, § 3 - Alteração Art. 7, § 4 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Art. 14, § 3 - Alteração Art. 14, § 4 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 18, caput, Inciso 5, Alínea b - Alteração Art. 18, Parágrafo Único - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 22-A - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 24-A - Alteração Art. 24-B - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 25-A - Alteração Art. 26 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 28-A - Alteração Art. 28-B - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 29-A - Alteração Art. 30 - Alteração Art. 32 - Alteração Art. 37 - Alteração Art. 37-A - Alteração Art. 38 - Alteração Art. 40 - Alteração Art. 42 - Alteração Art. 43 - Alteração Art. 43-A - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 45 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 48-A - Alteração Art. 49 - Alteração Art. 50 - Alteração Art. 56 - Alteração Art. 61 - Alteração Art. 62 - Alteração Lei nº 9.650 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 27 - Alteração Lei nº 9.883 de 07/12/1999 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Lei nº 9.984 de 17/07/2000 Declaração de Alteração Provisória Art. 4, caput, Inciso 18 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 18-A - Alteração Medida Provisória nº 2.049-22 de 28/08/2000 Declaração de Reedição com Alteração