Lei nº 11.775 de 17/09/2008

Lei nº 11.775 de 17/09/2008

Ementa

Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto- Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/2008] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 22 DE 2008.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ADOÇÃO , PROCEDIMENTO , OBJETIVO , INCENTIVO , LIQUIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , BENEFICIARIO , PRODUTOR RURAL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE AGROPECUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 51 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 59-A - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 50 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 56 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 51 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 15, § 6 - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 30, § 3 - Alteração
  • Art. 31, § 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 26, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 49 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 3 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 5 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 6 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 7 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 7-A [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8-A [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 8-A, § 7 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 9 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 9, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 15 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 15, § 6 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 18 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 21 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 26 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 26, § 1 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 26, § 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 29 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 29, Parágrafo Único [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 30 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 30, § 3 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 31 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 31, § 2 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 33 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 34 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 45 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 47 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 50 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 51 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 53 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 56 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 57 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Art. 59-A [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 3 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 4 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 5 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 6 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 7 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 8 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]

Anexo 9 [Lei nº 11.775 de 17/09/2008]